Quais as medidas que podem ser tomadas a evitar a fraude ao credor?
A fraude contra credores consiste na intenção do devedor insolvente em usar de subterfúgios para deixar de pagar por suas obrigações assumidas junto a terceiros (credores). É um instituto previsto no direito civil (Artigos 158 a 165), editado pelos legisladores a fim de anular negócios jurídicos comprovadamente fraudulentos. A fraude contra credores poderá ocorrer quando […]